Trocas e Devoluções
A Maxidesconto é uma marca que surgiu com o intuito de fazer a intermediação entre o cliente final e o fabricante seja ele nacional ou no exterior. Desta forma o cliente compra um produto original, de qualidade, ao melhor preço, direto do fabricante e com prazos de entrega rápidos.
No entanto, para garantir sua satisfação ao comprar em nossa loja virtual, a Maxidesconto disponibiliza a Política de Trocas e Devoluções de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) disponibilizando exclusivamente o seu centro de trocas sediado no Brasil e em Portugal.
1 – DESISTÊNCIA DA COMPRA
Se você efetuou a compra através da Maxidesconto, recebeu o produto em perfeitas condições e ainda assim não se sentiu satisfeito, você poderá solicitar o cancelamento da mesma por meio da Central de Atendimento do Distribuidor: suporte@maxidesconto.com. Mas fique atento para as regras abaixo:
1.1 – Prazo para desistência de compra
1.1.1 – Portugal
Em conformidade com as leis de defesa ao consumidor de Portugal o cliente que realiza compras através da nossa loja em Portugal tem até 14 (catorze) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra.
1.1.2 – Brasil
Conforme as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor) do Brasil, o cliente que realiza compras através da nossa loja no Brasil tem até até 7 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra.
2 – Devolução da Mercadoria:
– A mercadoria deverá ser devolvida pelo cliente, da forma que achar mais conveniente, recomendamos os Correios.
– O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais.
– O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso.
ATENÇÃO: O produto que não atender às condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Maxidesconto se reservará no direito de fazer nova cobrança de frete.
2.1 – Restituição dos valores:
A solicitação de estorno ao respectivo intermediador de pagamentos será feita pela Maxidesconto no prazo máximo de 7 dias a contar do recebimento da mercadoria devolvida.
– Cartão de crédito: O prazo do estorno do valor integral do produto seguirá as regras da administradora de cartões. Pode demorar de uma a duas faturas para constar o crédito em seu cartão dependendo da data de vencimento de sua fatura.
– Boleto, Depósito, TEF, IBAN e Multibanco: O reembolso do valor integral do produto será efetuado, obrigatoriamente, em uma conta corrente de mesma titularidade do responsável pelo pedido (CPF/NIF idêntico). O prazo do reembolso é de até 7 dias úteis no entanto dependerá da informação correta dos dados e seguirá as regras do banco recebedor do crédito.
– Outras formas de pagamento: O reembolso segue os mesmos padrões do cartão de crédito.
– Em todas as hipóteses não haverá restituição do valor do transporte caso este não tenha sido grátis.
ATENÇÃO: A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso Setor de Troca e Devoluções. O produto não poderá trazer qualquer indício de uso.
3 – PRODUTO SEM DEFEITO
Produto Novo:
O produto novo tem até 7 dias no Brasil para ser substituído (14 dias para Portugal). Desde que este seja apresentado nas mesmas condições em que foi recebido/comprado (na embalagem original e sem uso).
“Lembre-se que para efetuarmos a troca, o produto deverá estar na embalagem original e sem uso.”
Se você escolheu o produto em nossa loja virtual, mas ao recebê-lo não ficou satisfeito e deseja fazer a substituição por outro item, observe as regras:
3.1 – Devolução da Mercadoria:
– A mercadoria deverá ser devolvida pelo cliente, da forma que achar mais conveniente, recomendamos os Correios.
– O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais.
– O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso.
– O cliente deverá enviar por escrito um breve relato sobre o motivo da devolução.
– O produto deverá ser remetido para o endereço indicado pela central de atendimento.
3.2 – Substituição da Mercadoria:
– Você poderá fazer a escolha de outro produto conforme estoque disponível em nossa loja virtual.
– Lembrando que todos os encargos de troca serão de responsabilidade do cliente (frete de ida e volta).
– A escolha de um novo produto deverá se limitar ao valor da mercadoria devolvida. Se houver diferença, o pagamento deverá ser feito por depósito em conta ou, se o valor do novo produto for inferior ao devolvido, transformadas em crédito na nossa loja virtual (cupom de desconto).
– O cliente deverá indicar, por meio de carta, o novo item escolhido junto com o produto. O novo item será despachado para a residência do cliente após o depósito do frete e diferença (se houver) por depósito em conta.
4 – PRODUTO COM DEFEITO
Produto com suposto Defeito de Fabricação (Vício de Produto):
Os produtos comercializados pela Maxidesconto gozam de garantia de 30 dias (artigo 26, II do CDC) em caso de falhas naturais de fabricação, veja como solicitar o pedido de avaliação de supostas falhas de fabricação:
4.1 – Devolução da Mercadoria:
– A mercadoria deverá ser encaminhada para nosso Setor de Trocas e Devoluções pelo cliente.
– A mercadoria deverá ser devolvida pelo cliente, da forma que achar mais conveniente, recomendamos os Correios.
– Devolver o produto na embalagem original..
– Obrigatoriamente, o cliente deverá encaminhar uma cópia do pedido juntamente com o produto.
– O cliente deverá enviar por escrito um breve relato sobre o suposto defeito a que se refere a reclamação, esclarecendo a prática na qual foi utilizado o produto, frequência, meios, etc.
ATENÇÃO: Produtos encaminhados fora das especificações acima não serão aceitos para análise de defeitos e automaticamente serão devolvidos ao remetente.
4.2 – Análise de defeitos dos produtos:
A avaliação de defeitos será realizada pelo nosso Depto. Técnico Especializado, pelo fabricante (quando necessário) e então será concluído a análise final do pedido de troca.
4.3 – Análise Favorável à troca:
– O cliente receberá no endereço de origem, sem custos adicionais, a substituição do mesmo produto.
– Se houver diferença de preço entre o produto escolhido e o produto reclamado, deverá ser providenciado o pagamento por depósito em conta ou, se a diferença for inferior, transformadas em crédito em nossa loja virtual (cupom de desconto).
4.4 – Análise Contrária à troca:
O produto será devolvido no endereço do cliente com frete a cobrar, sem direito de substituição.
4.5 – Itens de reprovação:
– Ausência de defeito (não constatação do dano apontado pelo cliente).
– Indícios de uso inadequado do produto.
– Indícios de dano acidental.
– Desgaste do produto em decorrência do uso.
5 – FALTA DE PRODUTO(S) NA EMBALAGEM
Requerimento:
O cliente no Brasil tem até 7 dias (14 dias em Portugal) – contados da data do recebimento da mercadoria – para efetuar sua reclamação de falta de algum produto na embalagem recebida. Caso não o faça nesse período, perderá seu direito de requerimento.
Veja como solicitar o pedido de verificação de suposta falta de produto(s) na embalagem:
Contato com a Maxidesconto:
– Entre em contato por e-mail: suporte@maxidesconto.com.
– Informe o Numero do Pedido, Nome completo, Telefone para contato e Produtos faltantes.
6 – DEVOLUÇÃO DO PRODUTO POR DEFICIÊNCIA OU OMISSÃO DE INFORMAÇÃO
– Caso a empresa de entrega dos produtos não encontrar, após 3 tentativas, o endereço de entrega ou o destinatário ou algum morador, o produto retornará ao fabricante. O reenvio só será efetuado após pagamento de novo frete. Caso houver desistência do pedido, somente o valor do produto será devolvido para o cliente (estorno do valor do produto no cartão de crédito ou depósito na conta do cliente em caso de boleto bancário). O frete será descontado do valor devolvido.
7 – DIREITO DE GARANTIA DE CONFORMIDADE
No Brasil você tem direito a uma garantia legal de 90 dias. Em Portugal esse prazo estende-se até 2 anos por parte da fábrica em caso de entrega de novos produtos.
Entretanto, se você foi informado de que o produto que adquiriu tem problemas de qualidade, nesse caso você não pode exigir compensação da fábrica por esses defeitos particulares.
Você tem o direito de solicitar compensação, e o Maxidesconto fará os melhores esforços junto à fábrica, para reparar o produto, ou substituí-lo se o reparo não for uma opção viável. Quando o conserto ou substituição não for possível, você pode solicitar uma redução no preço de outro produto ou um reembolso total da fábrica (note que em alguns países, o contrato de venda não pode ser cancelado se for um defeito menor, por exemplo, um arranhão na capa de um CD).
LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
O Acordo de Serviços do maxidesconto.com está sujeito às leis do Brasil. Tal escolha não priva os consumidores da proteção proporcionada pelas disposições obrigatórias nas leis do país de residência, o que significa que se você reside em Portugal tem direito a quaisquer direitos relevantes sob as leis do país de sua residência.
Se não estiver satisfeito com a determinação da plataforma, você poderá solicitar ao Centro de Arbitragem de São Paulo no Brasil a mediação de acordo com o referido Contrato de Serviços, exceto se estipulado de outra forma pela lei aplicável, ou seja, sem prejuízo de quaisquer direitos que possa ter sob o Artigo 18 do Regulamento Bruxelas I bis (JO EU 2012 L351/1), o que significa que você poderá apresentar uma reivindicação relativa a seus direitos estatutários no país da UE em que reside, geralmente nos tribunais do local onde está domiciliado.
A Comissão Europeia mantém uma plataforma de resolução de disputas on-line disponível em ec.europa.eu/consumidores/odr.
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO
AV. JÚLIO PRESTES, 690
16370-000 PROMISSÃO
SÃO PAULO
BRASIL
RUA Nª. Sª. DA PENHA, Nº 250, LOJA 21
4810-338 GUIMARÃES
PORTUGAL
Contato: suporte@maxidesconto.com
MAXIDESCONTO ECOMMERCE LTDA
CNPJ: 12.043.155/0001-94
